Saiba como advogar em favor de beneficiários e reverter descontos indevidos do INSS por meio de ações de restituição de valores
Entenda o direito de recusa no trabalho, como aplicá-lo corretamente e os direitos do trabalhador em situações de risco ou condições inadequadas.
Entenda como garantir os direitos do acusado com base no princípio da presunção de inocência e suas implicações no processo penal.
Saiba como funciona a terceirização do trabalho, os direitos do trabalhador terceirizado e como garantir a conformidade legal nos contratos.
- Calculando direito
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- Direito em pauta
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